OBJETIVOS

O objetivo geral do ZEE-DF é dotar o Distrito Federal de um instrumento de gestão territorial que subsidie e oriente a formulação de políticas de planejamento, ordenação e gerenciamento do seu território, voltadas para a conciliação do desenvolvimento e crescimento econômico e social com a melhoria da qualidade de vida da população e redução de perdas e danos ao patrimônio natural e cultural.
           De maneira específica, a elaboração do ZEE e sua respectiva implementação deverão atingir os seguintes objetivos:

• Fazer cumprir cláusula específica do TAC 002/2007, assumido entre o GDF e o MPU;

• Realizar a aquisição de equipamentos e softwares para a implantação de um Sistema Gerenciador de Banco de Dados, com utilização de tecnologia de Sistema de Informações Geográficas;

• Diagnosticar a situação atual do Distrito Federal sob os aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos e jurídico-institucionais;

• Promover a integração das informações do diagnóstico por bacia hidrográfica, avaliando o seu respectivo grau de sustentabilidade e apontando as principais potencialidades e fragilidades do território, considerando, também, aquelas definidas no ZEE-RIDE, tendo em vista o seu desenvolvimento sustentável;

• Avaliar e integrar distintos ordenamentos territoriais já existentes para o Distrito Federal (unidades de conservação, PDOT, reserva da biosfera, entre outros) e promover um arranjo institucional capaz de tornar eficiente a implementação das ações propostas para a gestão sustentável do território;

• Identificar as políticas públicas locais e regionais relacionadas ao desenvolvimento urbano e rural, ordenamento territorial e proteção do meio ambiente, comparando suas afinidades e incongruências;

• Realizar o detalhamento de informações em áreas especiais, consideradas aquelas que apresentam alto risco de degradação ambiental e a ocupação do solo, em função do vetor de ocupação existente ou pelo alto valor ambiental;

• Estabelecer cenários tendenciais, exploratórios e desejáveis relacionados ao processo de ocupação territorial no Distrito Federal, com vistas a apresentar as possíveis alternativas ao desenvolvimento sustentável do território;

• Realizar a análise espacial a partir de dados físico-bióticos, socioeconômicos, jurídico-institucional, com vistas a identificar as potencialidades e vulnerabilidades das diferentes porções do território;

• Implementar um Sistema de Informações para a Gestão Territorial, integrando os dados georreferenciados já existentes (ex: SICAD, SITURB, etc.) a outros que venham a decorrer dos estudos realizados no âmbito do ZEE-DF;

• Promover o aperfeiçoamento do quadro técnico do GDF, por meio de um programa de capacitação técnica e treinamento em Administração em Banco de Dados e Operação em Sistemas de Informações Geográficas;

• Promover a ampla participação da sociedade no processo de construção do ZEE, por meio da realização de reuniões e oficinas técnicas junto aos diversos atores envolvidos (setores público, privado e não governamental), e a disseminação das informações em audiências públicas;

• Elaborar uma minuta de projeto de lei com as diretrizes legais e programáticas de caráter conservacionista para cada zona ecológico-econômica, baseadas em um conjunto de ações voltadas à mitigação de impactos ambientais danosos à manutenção dos serviços ambientais, à elevação da qualidade de vida da população, ao equilíbrio social e econômico, entre outras;

• Elaborar plano de implementação para o ZEE-DF, contendo programas, ações, indicadores de desempenho e responsabilidades institucionais.

 

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